Cidadania Portuguesa

  

  • Regulada pela Lei N 37 Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade.

  • Quem tem direito?

  • Filhos, netos, bisnetos e cônjugue de português.

  • Cidadania herdada via casamento

  • Necessário ter mais de 3 anos de casado ou união estável.

  • Quais documentos são necessários?

  • certidão de nascimento do português
  • certidão de nascimento do requerente, pai e mãe.(Avós para netos)
  • carteira de identidade ou passaporte do requerente
  • certidão de antecedentes criminais
  • durante o processo outros documentos serão necessários


  • Servicos ligados a cidadania Portuguesa
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